Servidores públicos
- Servidores Estatutários
São todos aqueles funcionários contratados por meio de concursos públicos e somam mais de 3 milhões de pessoas no Brasil. Seus direitos e deveres são estabelecidos pela constituição federal que lhes garante um estatuto de trabalho com leis diferenciadas. A maior vantagem dos servidores estatutários é que eles têm garantia de estabilidade de empregou: não podem ser demitidos a não ser que sofram um processo administrativo ou judicial.
Exemplos: funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, atendentes de órgãos públicos, , fiscais de diversos órgãos (IBAMA, Receita Federal, Incra etc), professores de colégios ou universidades do governo e assim por diante.
- Empregados Públicos
Também conhecidos como funcionários em cargo de confiança ou em cargo de provimento em comissão. São aqueles contratados por indicação de outros funcionários públicos e não são submetidos ao estatuto dos servidores públicos. Seguem as normas da CLT, comum a todos os trabalhadores brasileiros e, por isso, também são chamados de funcionários "celetistas".
Em geral são pessoas de confiança ou que tenham qualidades profissionais que os diferencie dos demais trabalhadores. Como são indicados por outros funcionários públicos (geralmente políticos) não precisam prestar concurso para que sejam contratados. Não têm garantia de estabilidade e podem ser demitidos a qualquer momento.
Exemplos: assessores pessoais de políticos, técnicos ou profissionais reconhecidos que atuam em áreas determinadas (cientistas, arquitetos, artistas, educadores etc.).
- Servidor a Título Precário
São aqueles contratados em situações de emergência. Em certos casos podem prescindir de concurso público, em outros são submetidos a concursos simplificados. É comum a contratação destes servidores em casos de grandes catástrofes que necessitem de um número grande de trabalhadores para normalizar a situação de forma rápida e emergencial.
Não têm garantia de estabilidade e, geralmente são contratados por períodos curtos e determinados de tempo.
Exemplos: engenheiros, técnicos e urbanistas, poderiam ser necessários no caso da reconstrução de uma cidade após um terremoto; agentes de saúde, seriam contratados de forma emergencial no caso de uma grande epidemia; professores, são constantemente contratados para substituir servidores estatutários em licença.
Delegado
da Polícia Civil
A Polícia Civil também é
conhecida como Polícia Judiciária, pois seu objetivo central é
apontar suspeitos e fornecer provas para que a Justiça solucione os crimes.
Portanto, ao contrário da Polícia Militar, que tem o objetivo de
impedir que os crimes aconteçam, a Polícia Civil tem a função
de ajudar a lei a punir os culpados depois que o crime já ocorreu. Para
isso ela efetua investigações, interrogatórios e diligências
no intuito de elaborar o inquérito policial - conjunto de provas que embasa
as ações do Ministério Público.
Neste contexto
o delegado possui funções gerenciais que variam de acordo com seu
nível de atuação. É comum que os delegados iniciem
a carreira como plantonistas. Comandam uma equipe pequena que atende a primeira
queixa do cidadão que vai ao Distrito Policial. Sua principal função
é identificar se o ocorrido é um caso de polícia e, se necessário,
dar início aos procedimentos de investigação para a elaboração
do inquérito policial.
Subindo na hierarquia, existem os delegados
titulares que, em geral, comandam um Distrito Policial. Eles supervisionam todas
as investigações que estão em curso, tratam dos trâmites
legais e ainda lidam com problemas cotidianos decorrentes do funcionamento do
Distrito. Se alguém esqueceu de pagar a conta de luz, por exemplo, é
o delegado que deve solucionar a questão.
Acima dos titulares estão
os delegados seccionais. Eles comandam uma região que pode ter vários
Distritos Policiais e é a eles que os delegados titulares devem se reportar.
Há ainda outra categoria identificada como delegado piloto. Eles também
possuem funções gerenciais, mas comandam equipes em campo. E apesar
de todos os outros delegados estarem sujeitos a participar de operações
nas ruas, o piloto está diariamente em campo e, conseqüentemente,
se expõe a riscos maiores.
Concurso
e Formação
Os delegados da Polícia Civil são
escolhidos por meio de concursos públicos, ou seja, são servidores
estatutários. Para participar dos exames o candidato deve ser bacharel
em direito, mas não precisa ter experiência profissional nem ter
passado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Os aprovados no exame
são imediatamente titulados como delegados, mas têm de passar por
um curso de treinamento que dura de 4 a 5 meses. Durante este período os
candidatos recebem treinamento físico, em armas de fogo e defesa pessoal.
Também freqüentam aulas que fornecem noções de medicina
legal, análise de provas e técnicas de investigação.
Destino incerto
A área de atuação dos delegados é decidida pelo comando
da Polícia Civil. Isso quer dizer que, quando se forma, o agente não
escolhe aonde irá trabalhar e pode acabar tendo de comandar distritos no
interior do Estado.
Prós
e Contras
De acordo com o delegado titular do 23o DP de Perdizes Roberto
Krasovic, a função de delegado exige sacrifícios porque nunca
se sabe onde seus trabalhos serão necessários nem quando se vai
voltar para casa. Isso sem falar nos riscos inerentes à função.
Mas, ainda segundo o policial, é uma profissão extremamente gratificante.
"Nós nos sentimos extremamente bem quando estendemos a mão
a uma pessoa que acabou de passar por um momento crítico e precisa de ajuda",
afirma Krasovic. E faz um convite: quem pensa em seguir a profissão e quer
esclarecer mais dúvidas pode procurá-lo no 23o que será muito
bem recebido.
Links
úteis
www.ssp.sp.gov.br
(Secretaria do Estado de Segurança Pública de São Paulo)
www.policia-civ.sp.gov.br
(Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Juiz
de Direito
Tem a função e o poder de julgar, em nome
do Estado, pessoas em questões criminais, processos trabalhistas, cíveis
e eleitorais. O sistema Judiciário brasileiro divide-se basicamente em
três esferas.
A primeira é a dos tribunais subordinados aos Estados
e os juizados de primeira instância, onde os processos são iniciados.
São milhares em todo o país e contam com cerca de 14 mil juízes.
A segunda esfera básica é dos quatro tribunais superiores: o Superior
Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Eleitoral, o Superior Tribunal
do Trabalho e o Superior Tribunal Militar.
Na última esfera esta o
Supremo Tribunal Federal que é a última instância de qualquer
julgamento. É composto por onze juízes que são indicados
diretamente pelo presidente da república e possuem status de ministro.
Concurso e Formação
O cargo de juiz é concursado, a não ser no caso do supremo em que
ocorrem por indicação presidencial. Os candidatos devem ser bacharéis
em direito, ter aprovação na OAB e possuir experiência de
ao menos três anos como advogado.
Prós
e Contras
A exemplo dos delegados, o local de atuação
é definido pelo poder Judiciário e o profissional está sujeito
a ser designado para as mais diversas regiões do país. Em compensação
os juizes possuem garantia de vitaliciedade (a nomeação é
valida por toda a vida), inamovibilidade (não podem ser colocados em outro
posto do funcionalismo público), e irredutibilidade de vencimentos (seus
salários não podem ser diminuídos).
A recompensa financeira
também é grande: um juiz que acabou de ser empossado recebe R$ 10,8
mil. A cada 5 anos de serviço 5% dos vencimentos são incorporados
no salário por tempo de serviço. A cada 20 anos, de acordo com a
Constituição Estadual, uma sexta parte do salário também
é somada aos rendimentos finais.
Em compensação tem de
trabalhar duro. Só no estado de São Paulo existem cerca de 17 milhões
de processos que devem ser destrinchados por cerca de 1700 juízes.
Links úteis
www.tj.sp.gov.br (Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo)
www.cnj.gov.br
(Conselho Nacional de Justiça)
Médico
Legista
Formado em medicina é um membro da polícia científica,
subordinada à Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
Tem a função de esclarecer questões médicas de interesse
da Justiça. Ou seja, sempre que em uma investigação ou processo
criminal algum fato, prova ou evidência precise da análise de um
médico, ela será feita pelo médico legista.
Quando ocorre
um processo de agressão (lesão corporal), por exemplo, é
o médico legista que vai examinar o corpo da vítima para especificar
a natureza das lesões e gerar laudos que sirvam de provas num eventual
julgamento.
O mesmo ocorre nos casos de homicídio. É o médico
legista que vai examinar o corpo e apontar as causas da morte.
Como
se tornar um
Para atuar como médico legista é necessário
ser formado em medicina, ser aprovado em concurso público e passar por
um treinamento na academia de polícia.
Neste curso, com duração
de 4 a 8 meses, os alunos têm aulas de medicina legal, tanatologia forense,
traumatologia forense, sexologia, identidade e identificação, noções
policiais entre outros.
Prós
e contras
De acordo com o médico legista do IML (Instituto Médico
Legal de São Paulo) Mário Gimenez, como todo policial, o médico
legista deve se dedicar integralmente à profissão. A única
atividade remunerada que ele pode efetuar fora da polícia é a de
professor, ou seja, um médico legista não pode ter um consultório
e atender pacientes particulares.
Mas, ainda de acordo com Gimenez, a profissão
é bastante instigante para aqueles que têm espírito investigativo,
já que o dia-a-dia dos médicos legistas está intimamente
ligado com a solução de crimes.
Outra vantagem da profissão
é o salário inicial de R$ 3 mil para 40 horas semanais e o fato
de ter estabilidade de emprego.
Fontes:
Central de Concursos, Exército Brasileiro, Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira -Inep, Pontifícia
Universidade Católica do Estado de São Pulo - PUC, Universidade
de São Paulo - USP, Prefeitura do Município de São Paulo,
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
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