Servidores públicos

Saiba mais sobre o funcionalismo público no Brasil

O que é ser um servidor público?

É ser um profissional que exerce, na prática, os deveres do Estado em diversas instâncias. O Estado não pode, por exemplo, criar uma lei, quem o faz é o deputado, o vereador ou o senador; não pode recolher o lixo da rua, para isso precisa do lixeiro; não pode dar aulas, para isso precisa do professor e assim por diante. Em termos gerais, portanto, o funcionário público é aquele profissional que trabalha diretamente para o governo federal, estadual ou municipal.

Quais as vantagens de ser um servidor?

A principal vantagem de se trabalhar no setor público é que, ao contrário de uma empresa, o Estado nunca vai falir. Ou seja, há uma garantia maior de que os postos de trabalho criados continuarão a existir, demissões são mais raras no setor público.
Além disso, os servidores públicos concursados, os eleitos por voto direto e os militares não podem ser demitidos salvo em ocasiões especiais. Pra completar os salários iniciais são mais atraentes do que os da iniciativa privada.

A história do funcionalismo público

Sempre que houve algum tipo de governo organizado, fosse ele uma democracia, uma monarquia ou uma ditadura, lá estavam os funcionários públicos. Na antiguidade, era comum que os cargos de trabalhadores do governo fossem sorteados e, em certos períodos da idade média, os postos de trabalho mais importantes de alguns reinos eram vendidos.
Aos poucos a maioria das nações chegou a um sistema mais lógico e eficiente em que parte dos funcionários públicos é escolhida por meio de voto popular, parte por meio de concursos e parte por meio de indicações, nos chamados cargos de confiança.
O Brasil também segue este sistema, que está consolidado em forma de lei. De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes."
E bastam alguns números para entender a importância dos funcionários públicos para o país como um todo. Em escala federal há no Brasil, 520.413 servidores civis e pouco mais de 330 mil militares; no Estado de São Paulo são mais de 400 mil agentes públicos; e, na prefeitura, 130.616 dos quais 117.745 são concursados.

Quais os tipos de agentes públicos existentes?

Segundo o advogado especialista em direito administrativo e ex-secretário das finanças de São Bernardo do Campo, Diogenes Gasparini, existem diversos tipos de "agentes públicos" que seguem regimes de lei diferenciados. São basicamente três os tipos de agentes públicos que atuam no Brasil: os políticos, os servidores e os militares.

• Políticos
  São aqueles funcionários do Estado que decidem o destino do país. Eles votam leis, criam programas de ação pública, e executam estratégias políticas. Dentre eles há os que são contratados por meio de voto direto e universal - como o presidente, os prefeitos, os governadores, os deputados - e há os que são indicados - como os ministros, os secretários, juízes do Supremo Tribunal Federal, entre outros.
• Servidores
  São aqueles funcionários que executam ações administrativas de forma mais prática e aplicada. Não influenciam nos rumos políticos do país, mas são indispensáveis para que o Estado siga funcionando corretamente. Os servidores assumem as mais diversas posições no imenso quadro profissional dos governos federal, estadual e municipal. E dentre os servidores existem três tipos distintos de regime trabalhista. Há os servidores estatutários, os servidores celetistas e os servidores a título precário.
  

  
  Servidores Estatutários
  São todos aqueles funcionários contratados por meio de concursos públicos e somam mais de 3 milhões de pessoas no Brasil. Seus direitos e deveres são estabelecidos pela constituição federal que lhes garante um estatuto de trabalho com leis diferenciadas. A maior vantagem dos servidores estatutários é que eles têm garantia de estabilidade de empregou: não podem ser demitidos a não ser que sofram um processo administrativo ou judicial.
  Exemplos: funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, atendentes de órgãos públicos, , fiscais de diversos órgãos (IBAMA, Receita Federal, Incra etc), professores de colégios ou universidades do governo e assim por diante.
  
  Empregados Públicos
  Também conhecidos como funcionários em cargo de confiança ou em cargo de provimento em comissão. São aqueles contratados por indicação de outros funcionários públicos e não são submetidos ao estatuto dos servidores públicos. Seguem as normas da CLT, comum a todos os trabalhadores brasileiros e, por isso, também são chamados de funcionários "celetistas".
  Em geral são pessoas de confiança ou que tenham qualidades profissionais que os diferencie dos demais trabalhadores. Como são indicados por outros funcionários públicos (geralmente políticos) não precisam prestar concurso para que sejam contratados. Não têm garantia de estabilidade e podem ser demitidos a qualquer momento.
  Exemplos: assessores pessoais de políticos, técnicos ou profissionais reconhecidos que atuam em áreas determinadas (cientistas, arquitetos, artistas, educadores etc.).
  
  Servidor a Título Precário
  São aqueles contratados em situações de emergência. Em certos casos podem prescindir de concurso público, em outros são submetidos a concursos simplificados. É comum a contratação destes servidores em casos de grandes catástrofes que necessitem de um número grande de trabalhadores para normalizar a situação de forma rápida e emergencial.
  Não têm garantia de estabilidade e, geralmente são contratados por períodos curtos e determinados de tempo.
  Exemplos: engenheiros, técnicos e urbanistas, poderiam ser necessários no caso da reconstrução de uma cidade após um terremoto; agentes de saúde, seriam contratados de forma emergencial no caso de uma grande epidemia; professores, são constantemente contratados para substituir servidores estatutários em licença.

• Militares
  São funcionários contratados por órgãos militares específicos, como Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícias Militares. Possuem estatuto próprio; não seguem nem as leis da CLT, nem o estatuto dos servidores públicos. Há duas formas básicas de se tornar um militar: por meio do serviço militar obrigatório (que todos os homens devem se submeter ao completar 18 anos) e por meio de provas de aptidão que variam de acordo com as instituições.

Como se tornar um servidor público?

Existem inúmeros cargos e funções exercidas por agentes públicos e também diversas formas de se chegar a um desses cargos. Para os cargos de ordem política, por exemplo, os caminhos são as eleições ou a indicação direta, sendo que a indicação vale também para os funcionários em cargo de confiança.Mas para quem não pretende enfrentar uma eleição nem tem as características necessárias para ocupar um cargo de confiança, o caminho mais rápido para se chegar ao funcionalismo público é por meio de um concurso público.

Os concursos públicos

Os concursos públicos constituem o meio mais prático para iniciar a carreira de funcionário público. Uma forma de seleção democrática, eficiente e livre de preconceitos que garante que os funcionários contratados são os mais aptos para exercer as funções determinadas.
As regras e normas que regem os concursos constam dos editais, geralmente elaborados pelo órgão em que o servidor irá atuar. Se o concurso for para delegado da polícia civil de São Paulo, o edital será elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo; se o concurso é para procurador da justiça, o edital será elaborado pelo Ministério Público e assim por diante.
Cada vez que um órgão público abre concurso, ele deve publicar o edital com as regras nos diários oficiais. Além disso existem diversos sites da internet e publicações especializadas em divulgar editais e vagas para concursos. Existem basicamente dois tipos de concurso público, aqueles voltados para profissionais de nível médio ( com ensino fundamental ou médio), e aqueles voltados para profissionais com nível superior completo. No primeiro caso, os salários giram em torno de 2 mil reais e, no segundo, ultrapassam os 10 mil reais. Dentre todos os cargos para servidor estatutário, os mais cobiçados são os da área fiscal, de segurança, administrativa bancária e de educação.
Apesar de haver concursos para as mais diversas áreas, cerca de 80% do conteúdo das provas é semelhante e focado em matérias como português, matemática, conhecimentos gerais, informática e direito. E com o mercado de trabalho da iniciativa privada cada vez mais incerto, o número de pessoas que enxergam no funcionalismo público uma alternativa estável cresce cada vez mais e torna os concursos mais concorridos.De acordo com o diretor de recursos humanos da Central de Concursos,  José Luis Romero Baubeta, depois que iniciam os estudos, os candidatos a cargos públicos de nível superior levam, em média, um ano e meio a dois anos para passar em um concurso. Segundo ele, nos exames mais concorridos é comum haver de 80 a 100 candidatos por vaga e, na média nacional, apenas 5% dos que se submetem a uma prova alcançam o objetivo. "O concurso público é um projeto de vida a médio e longo prazo", explica Baubeta para quem o segredo para passar é estudar constantemente e com antecedência.

As entidades de classe

Os servidores públicos constituem uma das mais antigas e tradicionais classes trabalhadoras e há inúmeros sindicatos e associações que atuam pela categoria quem geralmente, estão sediadas em Estados ou municípios.