16/08/2010
Desembargador de justiça
"Juiz que tem assento em Tribunal de Justiça ou de Apelação"
Fonte: Dicionário Michaelis
O que é ser um desembargador?
O desembargador é o título dado ao juiz, membro do Tribunal de Justiça dos Estados, que atua para a efetivação e cumprimento das leis no Brasil, seguindo a Constituição e as Leis de Direitos Humanos. Um juiz é promovido ao cargo de desembargador por antigüidade ou merecimento, mas antes é necessário que já tenha integrado o quadro de magistrados de comarca de entrância especial. Também podem se tornar desembargadores membros do Ministério Público. A função primordial de um servidor público de tão grande relevância para o cenário político brasileiro é solucionar embargos, ou seja, problemas de ordem jurídica.
Atualmente, também, são chamados desembargadores os membros dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Quais as características necessárias para ser um desembargador?
- autoconfiança
- autocontrole
- capacidade de análise
- discrição
- equilíbrio emocional
- sensibilidade
- coragem
- gosto pela pesquisa
- gosto pelo debate
- imparcialidade
- concentração
- boa comunicação
- capacidade de raciocínio
- pleno entendimento das leis do país
Qual a formação necessária para ser um desembargador?
O desembargador é um título a ser conquistado para aqueles que almejam um cargo público dentro da área de Direito. Para o acesso a todas as carreiras que possibilitam chegar a essa função, é pré-requisito o bacharelado em Direito e um prazo mínimo de atividade jurídica de três anos. Para se tornar um desembargador, o profissional deve prestar um concurso público para magistratura de juiz de direito ou para uma função do Ministério Público. As provas para este concurso público são formadas por uma fase escrita e outra oral, que apresentam um elevado grau de dificuldade, exigindo muito esforço e grande conhecimento jurídico do profissional.
Principais atividades de um desembargador
Quando um dos agentes do Poder Judiciário não concorda com a decisão de um juiz de primeiro grau, há recorrência. O desembargador vai julgar essa recorrência na instância superior. Um desembargador nunca toma decisões sozinho. Nos tribunais, sempre atua em conjunto pelo menos três agentes da justiça e mais alguns auxiliares (relator, revisor e vogal).
O desembargador, como juiz do Superior Tribunal de Justiça, pode cuidar das seguintes causas:
- infraconstitucionais (não estão diretamente relacionadas à Constituição)
- crimes comuns
- crimes oriundos de tribunais de contas estaduais
- crimes dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Ministério do Trabalho
- julgamento de habeas corpus que envolvam autoridades ou o ministros
- julgamento de habeas corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou estatais
- julgamento de causas que envolvem as leis federais
- processo e julgamento de sentenças estrangeiras
Áreas de atuação ou funções jurisdicionais
- câmaras de julgamento (separadas pelas naturezas dos feitos: cíveis, criminais, fazendários)
- cargos administrativos - Presidentes e Vices, Superintendentes de Áreas e outros (eleitos, conduzidos ou designados, de acordo com as Leis de Organização e Divisão Judiciárias da União e dos Estados)
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho para os desembargadores é concorrido e bem restrito, pois esses cargos são a posição máxima na carreira de Direito. O número de cargos para desembargadores é sempre limitado por Lei, nos âmbitos estaduais e federal.
Entretanto, existe uma tendência de aumento do número de desembargadores à medida que as demandas no Judiciário aumentam e há necessidade de se ampliar as estruturas dos Tribunais. O crescimento dessa área é vista no Brasil pelo fato dos altos salários pagos aos funcionários públicos e pela estabilidade do cargo. Apesar da fortíssima concorrência, existem cursinhos preparatórios, com duração de um ano, que se especializaram em concursos públicos, e podem ajudar muito um profissional que deseja passar em uma prova de concurso público, e pretende se tornar futuramente um desembargador.
Curiosidades
No Brasil Colônia, os recursos podiam ser encaminhados ao Governador - dos estados, com sede nas capitais, ou do Brasil, com sede em Salvador - e podiam chegar até a Corte em Lisboa, para apreciação do rei. Ele contava com os desembargadores do Paço (construção localizada na Praça XV, no centro histórico do Rio de Janeiro) para auxiliar na apreciação de tais petições ou súplicas. Esse local foi considerado a Casa do Despacho do Vice-Rei, do Rei e do Imperador ao longo da história.
O título foi conferido por D. João II. O "desembargo do Paço" constou da lei de 27 de julho de 1582. Eram os desembargadores, portanto, os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei.
A palavra "desembargador" tem origem na linguagem de Direito do português medieval de Portugal, designando os juízes recebiam os recursos de embargos reais para confiscar.
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