Deputado

"Aquele que, em comissão, trata de negócios alheios"
Fonte: Dicionário Michaelis

O que é ser um deputado?

O Deputado é quem faz e aprova as leis que regem o país (Deputado Federal) ou estado (Deputado Estadual). Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições. O código eleitoral brasileiro permite ao deputado federal mudar de partido no correr do seu mandato público. Este profissional participa das Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quais as características desejáveis para ser um deputado?

Para ser um deputado é necessário que o profissional tenha vontade de trabalhar e ajudar sua nação a crescer. Além disso, outras características interessantes são:

• responsabilidade
  
• concentração
  
• autocontrole
  
• capacidade de falar em público
  
• disciplina
  
• espírito de liderança
  
• comprometimento
  
• honestidade
  
• paciência

Qual a formação necessária para ser um deputado?

Não existe formação mínima e específica para ser um deputado. Porém, o candidato deve ser maior de 21 anos e ser filiado a um partido político. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado e/ou país.

Principais atividades

• participar das Sessões Plenárias e Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara
  
• atender pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu
  
• ouvir a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas
  
• apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos

Deputado Federal

• discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo
  
• apresentar emendas
  
• definir onde serão aplicados os recursos do Governo
  

Deputado Estadual

• fiscalizar o executivo estadual
  
• legislar sobre tributação, orçamento, consumo, meio ambiente, educação, cultura, esportes etc. desde que as
  
• leis estaduais não contrariem a legislação federal

Áreas de atuação e especialidades

• Comissões permanentes: verificam se o governo está cumprindo os programas e o orçamento
  
• Sessões no plenário
  
• CPIS: o deputado federal investiga denúncias e recomenda mudanças nas leis

Mercado de trabalho

Deputado é um cargo público, eleito por vias democráticas, ou seja, através de eleições, onde a população vota no candidato que acha mais competente para assumir o cargo. Seu mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito. De acordo com a legislação brasileira, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado tem uma representação proporcional a sua população, definida por lei complementar.

Curiosidades

História da Câmara dos Deputados
A História do Brasil mostra a todos nós a importância da participação da Câmara dos Deputados nos grandes momentos do Parlamento brasileiro - durante o Império e depois da Proclamação da República, nos temas em discussão, nos contenciosos mais importantes da vida brasileira e na formulação de uma legislação democrática e cidadã - momentos estes registrados em mais de 3,5 milhões de páginas dos Anais Parlamentares. A história da Câmara dos Deputados começa a ser escrita na Província do Rio de Janeiro em 17 de abril de 1823, quando da abertura da Primeira Sessão Preparatória da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Mas tudo tem início no momento em que o imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte, declara a deposição da Dinastia de Bragança (ou Bragantina) e ordena a invasão do território português. Essas medidas impõem a transferência da Família Real e da Corte lusitana para o Reino Americano. Sob pressão do exército francês, a 27 de novembro o embarque da Família Real para o Brasil tem de ser feito às pressas e em confusão. A Revolução do Porto foi um movimento com idéias nitidamente liberais que arrastou adeptos entusiásticos em todas as partes do império lusitano no período pós-invasão napoleônica. Exige-se a elaboração de uma Constituição, "cuja falta é a origem de todos os nossos males", e convocam-se as primeiras eleições de Portugal, Brasil e Algarves para as "Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa", em Lisboa. Os revolucionários proclamam a soberania da Nação sobre o rei e intimam D. João VI a retornar imediatamente a Portugal. As eleições dos primeiros deputados do Brasil se dão com atraso e obedecem ao decreto e às instruções expedidas em 7 de março de 1821. Todas as províncias brasileiras existentes à época - então Reino Americano Unido à Monarquia Portuguesa - fazem a escolha de seus representantes para as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa. São eleitos 97 deputados (inclusive suplentes), procuradores e delegados, mas somente 51 parlamentares comparecem às Cortes Constituintes. Os primeiros deputados do Brasil a desembarcarem em Lisboa são os da Província de Pernambuco, que prestam juramento e tomam assento "em Cortes" no dia 29 de agosto de 1821, sete meses após instalados os trabalhos constituintes. O primeiro deles a usar da palavra foi o Monsenhor Francisco Moniz Tavares, na sessão de 30 de agosto, seguido de Manuel Zeferino dos Santos e Pedro de Araújo Lima, na sessão de 31 do mesmo mês. Em 10 de setembro tomam posse os representantes da Província do Rio de Janeiro e, em seguida, foram comparecendo e tomando assento os representantes das outras províncias. A representação de Minas Gerais, a mais numerosa bancada, permanece no Brasil, aguardando um melhor momento político. A bancada de Mato Grosso e a bancada de São Pedro do Rio Grande do Sul deixam também de comparecer às Cortes, em Lisboa. Inicia-se o primeiro capítulo de uma das mais belas páginas parlamentares na construção da democracia brasileira. A partir daí começam a chegar e a tomar posse os demais constituintes das outras províncias do Brasil. Com o regresso do rei D. João VI às terras lusitanas e com as atitudes e medidas recolonizadoras visadas pela maioria portuguesa nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes reunidas em Lisboa, as relações políticas entre Brasil e Portugal se deterioram rapidamente. Em decorrência da irritação das Cortes com os atos do Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara, este recebe ordens para regressar à Europa, às quais responde com o "Fico", em 9 de janeiro de 1822. Com isso, a separação do Brasil de Portugal está informalmente realizada. No dia 16 de janeiro, José Bonifácio de Andrada e Silva encabeça um novo ministério formado por brasileiros. Assume a chefia política do movimento para a consolidação da regência de D. Pedro de Alcântara, opondo-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa. No dia 3 de junho é expedido decreto que manda convocar uma "Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa" composta de deputados das províncias do Brasil, e já no dia 19 é expedida Decisão de Governo que estabelece as instruções sobre o processo eleitoral. Reinando com autonomia, em 3 de agosto de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara manda publicar decreto contendo as instruções para as eleições de deputados à Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Reino do Brasil, convocada para o ano seguinte. Declarada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, e sob forte influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa e da Revolução Constitucionalista da Espanha, e das guerras de libertação na América espanhola, são convocadas eleições para a Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que se reúne pela primeira vez, em sessão preparatória, no dia 17 de abril de 1823. A História da Câmara dos Deputados corresponde aos grandes momentos da História do Brasil em que se ampliam os direitos de cidadania e a construção da democracia.
Fonte: Câmara dos Deputados

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