Manuel Eduardo Pedroso Barros

Manuel é advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Barros, Câmara e Advogados Associados

Como você escolheu sua profissão?

Meu irmão mais velho, hoje também advogado, foi o primeiro na família a cursar Direito. Ao concluir o ensino médio em 1993, prestei medicina, não passei, e então no meio do ano seguinte (1994), fui aprovado no vestibular para Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma das poucas que faziam vestibular semestral naquela época. Houve um pouco de recomendação, não diria pressão, de meus pais, que buscavam demonstrar que o curso de Direito abriria um leque maior de oportunidades futuras que outras profissões. A partir de então fui me envolvendo com a matéria, com o trabalho, e desde então estou neste segmento.

Como é o dia a dia de um advogado?

Primeiramente é necessário esclarecer que os advogados estão inseridos em diversos setores da economia. Alguns atuam em seus escritórios, outros em empresas do primeiro setor, organizações sociais, etc. Enfim, onde você pensar, certamente haverá um advogado desempenhando as mais diversas funções, e o dia-a-dia de cada um certamente não é uma regra da profissão. Particularmente, já trabalhei em escritórios grandes e médios antes de montar, em sociedade, meu próprio escritório. Quando você trabalha para alguém como empregado ou mediante associação, você acaba por fomentar uma ilusão de que o pior serviço, ou aquele mais burocrático, sempre é despejado sobre os ombros dos subordinados. Já quando está na outra ponta da situação, você acaba vislumbrando que a maior responsabilidade é sua, uma vez que todos aqueles que você contratada para serem seus subordinados e contribuírem com seus conhecimentos em demandas judiciais, são de sua responsabilidade. E aí você acaba por não se preocupar somente com seu próprio serviço, mas obrigatoriamente, você tem que fiscalizar o que os outros, sob seu comando, estão a fazer qualitativamente, quantitativamente e tempestivamente. É exatamente aqui que enquadro meu dia-a-dia, que se resume em, necessariamente, todos os dias, receber todas as intimações do Diário Oficial, zelar para que sejam cadastradas em sistemas de informação. Ato contínuo, seleciono o que chamamos de "prazos", agendo as audiências, e os distribuo entre os diversos profissionais do escritório, incluindo aí estagiários, advogados e pessoal do administrativo, além de me incluir dentre eles. Por razões óbvias, procuro distribuir as tarefas levando em conta a especialidade e capacidade de cada um, que com o tempo você passa a conhecer. Isto é uma rotina que você não tem como escapar; além de ter que fazer audiências, prazos, reuniões e atender telefonemas de clientes, a divisão do que emerge no dia é algo que não pode parar, pois pode acarretar prejuízo aos clientes. Além disso, muitas vezes temos que desempenhar tarefas na sede do cliente, o que acaba por tomar boa parte do tempo, assim como quando realizamos tarefas ou audiências em outras Comarcas e Estados. Fora isto, como tarefa atípica, você também tem que ser um pouco administrador, otimizando tarefas de forma a diminuir custos, inclusive aos seus clientes, e neste sentido, você sabendo o que cada um tem a fazer e onde, consegue distribuir as tarefas de forma a evitar um duplo deslocamento para o mesmo lugar, por exemplo. Quando, por qualquer razão, estou impossibilitado de desempenhar minhas tarefas as delego a outro profissional, mas, uma coisa é certa, o "barco" não pode parar, pois todos os dias está acontecendo uma coisa nova, e em todos os dias úteis há intimações oficiais que devemos cumprir sob pena de preclusão e responsabilidade.

O que mais te satisfaz em sua profissão?

O imprevisível e a diversidade. Ao advogar você está sujeito a atuar onde jamais imaginou e com matérias que jamais dominou. E quando se está diante desta situação, só tem uma saída, estudar e criar, para chegar ao objetivo que o cliente espera. A função do advogado é persuadir, independentemente da sua convicção pessoal sobre determinada matéria. Se existe uma luz no final do túnel ao cliente, compete ao advogado tentar chegar até ela. São exatamente as vitórias nestas situações adversas que satisfazem com maior plenitude o advogado. Claro que existem ações em que, com certa margem de segurança, é possível imaginar o desfecho. Porém, em raros casos, a sentença do juiz, ou acórdão do tribunal, é algo esperado com elevada imprevisibilidade. Muitas vezes você ganha o que achava impossível, e como conseqüência, perde o que era teoricamente certo. Enfim, o Direito é uma ciência humana, e as leis têm elevado grau de generalidade e abstração para abranger o maior número de situações, mas algumas destas situações estão à margem da lei, e aí, principalmente nestes casos, chamados imprevisíveis em razão da lacuna legal ou axiológica, é que entra o poder de persuasão, onde o advogado vai se valer de outras fontes do direito, tais como princípios gerais de direito e equidade para fazer valer a pretensão de seu cliente, e sua tese.

Qual a importância dos estudos e especializações para sua profissão?

Estudar é sempre imprescindível. Sócrates, o grande pensador grego da antiguidade, nos legou o ensinamento: "O sábio é aquele que sabe que nada sabe". A humildade é uma característica de quem estuda muito, pois aquele que estuda pouco e fica satisfeito, o faz por julgar que tudo sabe, ao passo que quem deseja realmente entender um campo do saber, jamais para de estudá-lo por perceber que, quanto mais o estuda, mais se lhe abre a compreensão do quanto ainda falta estudar. Isaac Newton é considerado o Pai da Física Moderna. Incluído pela história entre os grandes Gênios da Humanidade, quando, uma vez, o cobriam de elogios pela sua obra, ele afirmou: "Se pude ver mais longe é porque me ergui sobre os ombros de gigantes." A humildade refletida por essa frase de Newton está no entendimento de que ninguém, sozinho, descobre coisa alguma, inventa nada, cria o que quer que seja. Toda conquista do saber humano é uma obra coletiva, uns partindo de onde outros pararam e parando onde outros irão começar. Albert Einstein, inquestionavelmente, o maior gênio do século XX, era, segundo aqueles que o conheceram, totalmente imune a louvores, ofensas, sucessos ou fracassos. Nada disso, que tanto abala a maioria dos homens, tinha significado algum para o seu estado emocional. A humildade de Einstein nos ensina que devemos nos manter imperturbáveis quando em busca do saber, conscientes de que, sempre que erramos, poderemos, mais tarde, reparar o erro e ir e frente e que, sempre que nos elogiam ou nos ofendem, isso em nada irá alterar para melhor ou para pior nossas chances de obter sucesso se nos dedicarmos a tal. Em seu exemplar de 12 de dezembro de 2004, o periódico americano "The New York Times" trouxe a público uma entrevista com o Professor Stephen Hawking. Nessa entrevista, uma pergunta feita ao notável físico inglês merece especial atenção: "Como podemos saber se o senhor se qualifica como um físico genial, como invariavelmente o descrevem?", perguntou a entrevistadora. Ao que o Prof. Hawking respondeu: "A mídia tem necessidade de super-heróis na ciência, como em todas as esferas da vida, mas o que existe, na verdade, é uma faixa contínua de habilidades, sem qualquer linha divisória clara". Aqui, vemos outro aspecto da humildade na senda do conhecimento. Não existem gênios, pessoas medianas e indivíduos parvos. A estratificação da raça humana em classes é necessária para nossa melhor compreensão, mas não corresponde à realidade. Uma faixa contínua de habilidades, sim. Com humildade devemos perceber que, se somos muito bons em uma área do conhecimento, nada sabemos de uma outra que, por certo, é dominada por outra pessoa. Logo, nem nós nem a outra pessoa somos gênios, apenas pontos discretos num imenso mapa de saber onde se espalha toda a humanidade.
O estudo é importante; já no que concerne às especializações as vejo com reservas e tão somente como indícios do conhecimento, ainda mais porque ter um título hoje não é sinal de conhecimento. Já me deparei com currículos repletos de especializações, mestrados, cursos, e com currículos apenas com graduação. Fiz a mesma prova para candidatos a advogados de um Banco, e para minha surpresa aquele que nenhum título tinha foi muito melhor que aquele que teoricamente tinha um melhor currículo. Em outra ocasião, assistindo ao concurso oral da magistratura de São Paulo, uma candidata se sentou perante a banca e um dos examinadores verificando que ela tinha mestrado em Direito Ambiental, passou a fazer perguntas exatamente relacionadas a especialização da mesma, e para surpresa de todos os presentes, ela não respondeu nem as perguntas difíceis nem as fáceis, de maneira que o próprio examinador perguntou se ela era mesmo mestre em direito ambiental! De duas uma, ou estava realmente muito nervosa, ou não tinha o mínimo conhecimento que o título indicava possuir.

Advogados são bem remunerados?

Creio que, de modo global, não. Como se sabe, hoje em dia, com o aumento de cursos de Direito o número de profissionais aumentou, apesar de apenas uma parte destes bacharéis lograrem êxito na aprovação do exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, e poderem exercer a profissão. O início da profissão não é fácil para a grande maioria dos bacharéis, tanto é que muitos, logo no início da carreira, optam por estudar por alguns anos para ingressar em carreiras públicas, onde existem boas remunerações e a segurança da estabilidade.

Qual a qualidade fundamental para ser um advogado?

Como toda profissão, creio que um pouco de vocação não faz mal a ninguém. Ao lado da vocação, creio que a disciplina e a criatividade são qualidades que, aliadas ao conhecimento, indicam um futuro promissor a qualquer advogado.

Qual a importância do estágio para quem está cursando Direito?

Eu fiz estágio desde o 2º ano de faculdade. A prática, aliada ao conhecimento teórico é fundamental. A experiência de vida gera a chamada "memória empírica". São situações que, uma vez vivenciadas, são armazenadas pelo cérebro humano e você dificilmente esquece. Já o mero estudo, sem abstrair sua importância, não gera esta memória, de maneira que com o passar do tempo, você acaba esquecendo aquilo que estudou. Fora isto, no estágio você acaba por conhecer como a Justiça funciona na prática. Conhece o dia a dia do advogado, do servidor público, do juiz, do promotor, enfim do sistema, de maneira que quando inicia sua profissão consegue orientar melhor um cliente não só sobre os riscos de eventual demanda, mas também dos problemas inerentes ao Poder Judiciário, tais como a morosidade, que varia de juízo para juízo e de instância para instância. É também no estágio que você inicia seus contatos, conhece o dia a dia de um escritório ou empresa, aprende sobre organização das tarefas, dos documentos, dos prazos, etc. Em resumo, o estágio, desde que bem aproveitado, tem sua importância na formação do profissional.

Qual dica você daria a alguém que seguirá sua profissão?

Creio que a melhor dica é aproveitar ao máximo os ensinamentos da faculdade, e, se puder, fazer estágio desde o início do curso. Quando entramos na faculdade achamos que tudo está resolvido, que o futuro nos espera, e que as coisas dia mais dia acontecerão naturalmente, de maneira que não aproveitamos com profundidade o conhecimento dispensado pelos nossos mestres. Quando nos formamos é que a vida nos ensina e nos obriga a correr atrás do tempo perdido. Na minha classe de faculdade uma vez ocorreu algo que não esqueci até hoje: um colega estava conversando na aula de direito constitucional, e de certa forma não prestando atenção e atrapalhando os colegas, quando então o professor, que hoje é juiz federal aqui em São Paulo, parou a aula, e com muita educação pediu licença e perguntou? "Fulano", quando você vai ao supermercado, enche o carrinho de compra, se dirige ao caixa e paga a dívida, você leva as compras para casa ou as deixa no supermercado? E então o aluno, sem entender aquela pergunta, enfatizando respondeu e perguntou: Claro que levo, não sou otário, por quê? E então, com a educação que lhe era peculiar, respondeu o professor: Por nada, apenas peço que imagine que esta faculdade é o supermercado e reflita se você está levando as compras para casa! Enfim, fica o conselho para que tentem levar para casa e pelo resto da vida o maior número de informações e ensinamentos que a faculdade e a vida lhes fornecerão, para que não tenham que buscá-los depois de formados em situações não muito confortáveis.

O que você acha da lentidão para resolução dos processos na justiça brasileira?

A lentidão é uma vergonha. É difícil você ter que dar uma perspectiva a um cliente sabendo que o sistema processual aliado a uma estrutura arcaica do Judiciário poderá arrastar o direito deles por anos. Atualmente, pelo menos em São Paulo, vem sendo feito investimentos na informatização. Outros Estados muito mais adiantados em termos de informatização, conseguiram reduzir um pouco o tempo de espera. Mas o problema persiste, e a conta é simples, são distribuídos por dia mais processos do que aqueles solucionados. Havendo recurso então a situação piora, pois os tribunais também não têm estrutura para julgar a quantidade de processos para lá remetidos. É necessário aumentar a estrutura e para isso recursos são indispensáveis, além é claro, de medidas tais como arbitragem, mutirão de conciliação, juizados de pequenas causas, etc., que são medidas paralelas para tentar reduzir o acúmulo de processos.

Qual o seu pensamento sobre denúncias de corrupção envolvendo membros do poder judiciário, profissionais estes, tão importantes e que possuem tanta responsabilidade perante a sociedade?

Se respondesse esta pergunta dizendo que em toda profissão há bons e maus profissionais estaria dizendo o óbvio que escutamos todos os dias, e que, de certa forma não deixa de ser verdade. Se você perguntasse a um jornalista o que é notícia sabe o que ele diria? Notícia é o inédito, aquilo que acontece raramente, o inesperado, o imprevisível. Se eu disser que na Cidade de São Paulo tem congestionamento não é notícia. Agora se eu disser que na Cidade de São Paulo não existe mais congestionamento isto vai virar notícia. Se eu disser que hoje não caiu nenhum avião não é notícia, agora se começar a cair avião todo dia a notícia vai ser que hoje não caiu avião!!!. Agora pergunto: denúncia de corrupção no poder judiciário é notícia? Vende jornal? A resposta é claramente sim. Portanto temos que a corrupção no judiciário, penso eu, é algo isolado, raro, diminuto, que quando ocorre vira logo notícia! O dia em que a corrupção não for notícia, seja no judiciário, seja em qualquer outro setor, podemos todos pegar as malas e procurar outro local para viver, pois estaremos trabalhando para alimentar sanguessugas.
O Poder Judiciário é estruturado, de forma a permitir, em regra, a revisão de uma decisão judicial por outra instância. Na primeira instância as decisões são tomadas monocraticamente, isto é por um juiz. Desta decisão cabe recurso em regra a um órgão colegiado, que geralmente decide pelo voto de 3 (três) desembargadores, além ainda da existência dos tribunais superiores que buscam assegurar a guarda da constituição e do sistema legal em linhas gerais. Enfim, o sistema dificulta a corrupção, e creio que ela sempre será notícia. O dia em que assim não pensar, estará na hora de mudar de profissão.