Mais 40 categorias poderão se registrar como Empreendedor Individual do Simples Nacional

Redação Brasil Profissões
Fonte: Agência Sebrae de Notícias

A Resolução nº 78, aprovada nesta segunda-feira (13) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário simplificado, inclui mais 40 categorias de atividades econômicas que poderão se formalizar como Empreendedor Individual, a partir de 01 de dezembro de 2010.

Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.

Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão atende reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

A revisão feita pelo CGSN ainda retirou 12 atividades econômicas da lista de formalizações como Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro. Silas Santiago comenta que a decisão tem como objetivo evitar problemas de entendimento. Comno exemplo cita o caso do pequeno agricultor que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual.  “Esse é um público que precisa ser protegido”, diz.

O Comitê também aprovou mais duas resoluções - de números 76 e 77 - que, conforme o secretário, tratam basicamente de questões administrativas. As resoluções serão publicadas no Diário Oficial da União .