Sebrae realizará ação para formalização de Empreendedores Individuais em todo o país

Redação Brasil Profissões
Fonte: Agência Sebrae

Entre os dias 18 e 23 de outubro, acontecerá a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais, promovida pelo Sebrae.

Serão ações simultâneas em todo o Brasil com o objetivo de ampliar o número de formalizados e contribuir para a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro de 2010. Até o dia 19 de setembro já havia 537.361 empreendedores individuais no país.

A ação já aconteceu no Rio Grande do Sul com sucesso. Essa edição é mais ampla. A meta é realizar, ao todo, 27 eventos, preferencialmente nas capitais ou em cidades com mais de um milhão de habitantes em cada estado. Serão instaladas tendas em locais de grande concentração de empreendedores informais para orientação e formalização.

O que é a sistema Empreendedor Individual?
É a figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009, possibilitando a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. O sistema de tributação para esses é simplificada, com valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 de ICMS se da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 de ISS se do setor de serviço. Os empreendedores que aderem ao sistema tem benefícios como registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.