A Receita Federal divulgou, no começo do mês, o último balanço realizado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O resultado, foi que estão registrados como aprovados, em janeiro e fevereiro deste ano 190.388 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional. Tal número representa 37,9% do total das solicitações. Faltam ser analisados ainda 307,1 mil pedidos feitos no período.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para as microempresas e empresas de pequeno porte. A Receita Federal considera microempresa, para adesão ao Simples Nacional, a pessoa jurídica com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já no caso de empresa de pequeno porte, a receita bruta anual deve ser superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.
As empresas participantes do Simples tem as possiblidade de recolher em um único documento mensalmente com redução de custos e tempo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também estão incluídos contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para a seguridade social (cota patronal), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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