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24/09/2010

Funções dos Deputados Federais e Estaduais

Fonte: www.camara.gov.br

Nessa última matéria da série especial "Eleições 2010" o tema são os Deputados. Existem duas categorias: os Deputados Federais e Estaduais, ambas em pleito esse ano.

Deputado Federal
Deputado federal é o representante do Poder Legislativo Federal no Brasil, junto com o Senador. São esses profissionais que elaboram projetos de lei, os emendam, alteram, revogam e votam. Outra função muito importante desse profissional é a fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito (CPIs)

É eleito por voto direto, com mandato de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições.

O número de deputados é estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, não tendo nenhuma representação dos Estados ou do Distrito Federal, menos de oito, nem mais de setenta membros.

Deputado Estadual
O Deputado Estadual tem as mesmas funções e termos do Deputado Federal, só que a nível estadual. Também é representante do poder Legislativo e tem como atribuições porpor, emendar, alterar, revogar e votar projetos de lei. O órgão relativo é a Assembléia Legislativa Estadual.

E depois dessa "cartilha eleitoral", o destindo do país está nas suas mãos. Você é capaz de mudar a política brasileira!
Exerça a cidadania!

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